- O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão plenária, firmada por maioria, na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 80, nesta quinta-feira (03), estabeleceu novos critérios para a concessão do benefício da Justiça Gratuita, com impacto direto nos processos trabalhistas e também nos demais ramos do Poder Judiciário. O julgamento representa uma mudança importante em […]
- Habeas Corpus pro Societate e a utilização do remédio constitucional para proteção de vítimas no processo penal Conteúdo desenvolvido por Gilberto Alves, Raphael Coelho e Giuliana Fusco O habeas corpus é tradicionalmente reconhecido como a primeira garantia a existir no mundo. Embora suas origens históricas estejam associadas à Inglaterra e à Magna Carta de 1215, […]
- Em 25/08, foi publicada, no Diário Oficial da União, a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que encerrou o processo de fiscalização contra a ByteDance, controladora do TikTok, com a aplicação de multa de R$ 153,7 milhões e a aprovação, em grau recursal, de um plano de conformidade apresentado pela empresa. A […]
- Conteúdo desenvolvido por Gilberto Alves, Raphael Coelho e Paula Marin Sobre a decisão do STF Em 19 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.412 da repercussão geral (ARE 1.537.713/MG) e reconheceu, por unanimidade, a possibilidade de aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da […]
- The firm establishes its address at Torre Almirante, in a move aligned with its current strategic moment. SiqueiraCastro opened its new Rio de Janeiro headquarters on August 10, located at Torre Almirante, a Class A corporate building in the city center. The move is part of a strategic effort aligned with the firm’s positioning as […]
- A SiqueiraCastro inaugurou, no último dia 10 de agosto, a nova sede no Rio de Janeiro, localizada na Torre Almirante, edifício corporativo triple A, no Centro da cidade. A mudança integra um movimento estratégico alinhado ao posicionamento como consultoria de negócios com inteligência jurídica. A abordagem escolhida para o novo espaço reflete uma premissa que […]
- A expansão do ambiente digital transformou significativamente a forma como as pessoas se relacionam, aprendem e acessam informações. Com crianças e adolescentes, não é diferente. O acesso cada vez mais precoce às tecnologias, embora tenha ampliado possibilidades de comunicação, aprendizado e desenvolvimento, também criou espaços para a prática de violações de direitos fundamentais, especialmente relacionadas […]
- Escritório recebeu seminário sobre oportunidades de negócios e integrou painel temático no evento oficial do Uruguay XXI. A SiqueiraCastro participou, no dia 11 de agosto, da edição 2026 do “Dia do Uruguai no Brasil“, iniciativa liderada pelo Uruguay XXI em parceria com o Consulado-Geral do Uruguai no Rio de Janeiro. Pela manhã, a SiqueiraCastro recebeu […]
- O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos decorrente da Reforma Tributária Em 27.07.2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços anunciaram a divulgação do cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa integra a preparação para o novo sistema, cujo ano de teste já […]
- Operação “Compliance Zero”: STF autoriza nova fase para apurar suposta estrutura de intimidação e manipulação de informações O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma nova fase da Operação “Compliance Zero”, conduzida pela Polícia Federal e que investiga o chamado “Caso Master”, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra um publicitário investigado por […]
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