STF
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STJ
- Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores
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TST
- Coronavírus: prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho está suspensa
- Coronavírus: TST suspende prestação de serviços presenciais
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TSE
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CNJ
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