A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, natureza salarial do auxílio-alimentação, uma vez que restou comprovada o custeio do benefício alimentar pelo empregado, o que configuraria a natureza indenizatória.
No caso, o autor alegava receber auxílio-alimentação, mas a empresa jamais havia considerado tais parcelas como salariais. A empresa por sua vez contesta a alegação ao argumento de possuir adesão ao PAT, o que afastaria a natureza salarial da parcela.
A sentença prolatada pelo MM. Juízo de primeiro grau julgou o pedido autoral improcedente, contudo, o Tribunal Regional da 4ª Região, entendeu que a coparticipação no custeio por parte do empregado não descaracterizaria a natureza salarial da parcela, condenando a empresa nas parcelas pretendidas.
A Ministra Relatora do Recurso de Revista revertendo a decisão anterior, consolidou o entendimento de que a alimentação fornecida pelo empregador de forma não gratuita, ou seja, mediante contribuição do empregado, não possui natureza salarial, decidindo que “o fato de haver contribuição do empregado no custeio do benefício alimentar, instituído por meio de norma interna desde o início de sua concessão, afasta a natureza salarial da utilidade, uma vez que não é fornecida exclusiva e gratuitamente pelo empregador como contraprestação do serviço prestado pelo empregado”.
• Processo: ARR-20925-70.2016.5.04.0664
Fonte: http://www.tst.jus.br/