- Artigo de *Amanda Santantonio e *Gabriella Xavier Paiva para o Conjur A promulgação da Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária) estabeleceu um divisor de águas no Direito Tributário, com a introdução de um instrumento alternativo à resolução de litígios relativos à cobrança de créditos da Fazenda Pública. A norma trouxe à tona uma opção […]
- Today, we celebrate an extraordinary milestone in the journey of SiqueiraCastro: 77 years of history, achievements, dedication, and commitment that have established us as a significant player in Brazilian law. This moment invites us to reflect on the path we have walked together and, above all, to express our deepest gratitude to everyone who has […]
- With the addition of three new partners, the law firm seeks to consolidate its leadership in strategic areas of the legal market Sao Paulo and Rio de Janeiro, March 2025 — SiqueiraCastro, one of the largest, most traditional, and pioneering full-service law firms in Brazil, announced the promotion of three new partners, aiming to strengthen […]
- The hiring is part of the firm’s strategic growth and innovation plan Sao Paulo, March 14th, 2025 — SiqueiraCastro is pleased to announce the arrival of Vivian Freire Alves Badra Rosa as a new partner in the labor law area. Vivian has more than 20 years of experience in the legal sector and, throughout her […]
- A contratação faz parte do plano estratégico de crescimento e inovação do escritório São Paulo, 14 de março de 2025 — A SiqueiraCastro tem o prazer de anunciar a chegada de Vivian Freire Alves Badra Rosa como nova sócia da área trabalhista. Vivian possui mais de 20 anos de experiência no setor jurídico e, ao longo […]
- Hoje, celebramos um marco extraordinário na trajetória do Escritório Siqueira Castro: são 77 anos de história, conquistas, dedicação e comprometimento que nos consolidaram como um importante player da advocacia brasileira. Este momento nos convida a refletir sobre a jornada que trilhamos juntos e, acima de tudo, a expressar nossa mais profunda gratidão a todos que […]
- Com a adição de três novos sócios, o escritório de advocacia busca consolidar sua liderança no mercado jurídico São Paulo e Rio de Janeiro, março de 2025 — O escritório de advocacia SiqueiraCastro, um dos maiores, dos mais tradicionais e pioneiro em full service do Brasil, anunciou a promoção de três novos sócios, com o objetivo de reforçar […]
- A PGFN, por meio do Edital nº 10/2025, procedeu à alteração do Edital nº 25/2024, ampliando o escopo da transação tributária para abranger débitos objeto de contencioso administrativo ou judicial, decorrentes de discussões concernentes à amortização fiscal do ágio nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 9.532/97 e no artigo 22 […]
- Em sessão realizada no dia 12 de março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu julgamento do Tema 1.293, com o objetivo de fixar entendimento acerca da incidência da prescrição intercorrente, prevista no artigo 1º, §1º da Lei 9.873/1999, em processos administrativos de apuração de infrações aduaneiras de natureza não […]
- Em 26 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema nº 816 da Repercussão Geral, fixou as seguintes teses: (i) é inconstitucional a incidência do ISS nas operações de industrialização por encomenda, quando os materiais utilizados no processo produtivo são fornecidos pelo contratante em etapa intermediária do ciclo produtivo, bem […]
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